A necessidade de contratação de novos professores
efetivos é urgente, mas não basta apenas contratar é preciso também garantir
condições dignas de trabalho e salário. A proposta salarial para esse concurso
vai de encontro com a Lei Nº 11.738,
de 16 de julho
de 2008 (Lei do Piso), que assegura, no inciso primeiro, do art 2º, que
“o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento
inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada
de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais”.
Ou seja, pela lógica da Lei, o piso poderia (e
deveria) ser aplicado para a jornada inicial do magistério, que aqui em
Teresina é de 20 horas semanais. Sendo assim, os profissionais que trabalham 30
e 40 horas deveriam receber os valores reajustados proporcionalmente a jornada
de trabalho. Se assim fosse feito, começaríamos a poder falar, de fato, em
valorização da carreira.
Embora
o prefeito já tenha anunciado na mídia (nada documento ainda), que vai enviar o
projeto de reajuste para a Câmara Municipal de Teresina, os trabalhadores do
magistério têm uma longa pauta de reivindicações, desde o cumprimento do
reajuste salarial anual do município, até o Plano de Cargo Carreira e Salário
(PCCS), pagamentos retroativos, mudanças de nível e a valorização da carreira.
ESTRUTURA
Além de todas essas demandas, a qualidade estrutural das escolas e CMEIS é outro grande problema. Continuamos com escolas sucateadas, funcionando de forma improvisada e com estrutura precária. Garantir condições dignas de trabalho e um ambiente agradável para estudantes e professores também é fundamental para uma educação de qualidade.
Além de todas essas demandas, a qualidade estrutural das escolas e CMEIS é outro grande problema. Continuamos com escolas sucateadas, funcionando de forma improvisada e com estrutura precária. Garantir condições dignas de trabalho e um ambiente agradável para estudantes e professores também é fundamental para uma educação de qualidade.
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