A luta em defesa dos servidores municipais e do SINDSERM continua!
As ações em torno da defesa do Sindserm começam a surgir efeito.
Desde janeiro o prefeito Firmino Filho promove ataque as finanças do sindicato em uma clara tentativa de fragilizar as lutas da entidade. Ainda sim realizamos uma campanha salarial que moveu greve na educação e saúde. O prefeito seguiu descumprindo as legislações e a Câmara Municipal de Teresina aprovou uma lei inconstitucional que excluiu 4 categorias de servidores municipais do reajuste salarial de 2014: magistério, enfermagem, radiologia e odontologia. Fornecemos denúncia ao Ministério Público que acatou nossa apelação e protocolou ação judicial no dia 17 de julho contra o prefeito. Na peça , com pedido de antecipação de tutela, há exigência do pagamento do reajuste salarial a todas as categorias excluídas, retroativo a março, bem como multa ao prefeito.
Ataque as finanças do SINDSERM
Após descumprimento da decisão judicial do Dr. João Gabriel, juíz da 2ª vara dos feitos da fazenda pública, processo nº 004853 - 57.2014.8.18.0140, que determina o imediato pagamento da contribuição associativa mensal dos filiados ao SINDSERM, a PMT/SEMA efetivou o desconto de 2 meses no contra-cheque dos filiados do magistério. Seguimos com o alerta de que esse repasse possa ser temporário uma vez que o secretário municipal de administração Charles Marx também segue na trupe dos perseguidores aos trabalhadores.
Primeiro foi a reação truculenta da PM autorizada pelo Secretário que resultou em excesso de força, e utilização gás de pimenta , no dia 17 de março,nesta data as professoras que estavam na SEMA cobrando seu direito de contribuir como seu sindicato e foram duramente reprimidas.
Depois seguiu inviabilizando a mesa de negociação permanente, recusando-se a receber a direção do sindicato e a efetivar os descontos da contribuição mensal do filiados, tudo com o aval do prefeito que trata a gestão do município como um balcão dos seus próprios negócios e do empresariado.
Por último, no dia 10 de julho, em uma ação de desespero enviou um ofício ao Sindserm, nº1025/2014 exigindo que a atual direção do Sindicato providencie o reconhecimento de firma dos nossos 5.126 filiados num prazo máximo de 60 dias sob pena de extrapolando esse prazo não ser realizado o desconto. Sabemos que tal medida é mais uma ilegalidade do prefeito Firmino Filho e seus aliados na implementação da ditadura em Teresina e precisamos manter em estado de alerta e conferir cada contracheque para averiguar se o desconto permanecerá regularizado.
Campanha em defesa da livre organização sindical
A categoria dos servidores públicos municipais é aguerrida e politizada! Está reagindo a essa tentativa de interferência do prefeito na filiação dos trabalhadores, fazendo seu repasse para o Sindserm. A campanha ainda não atingiu a ampla maioria dos filiados e precisamos seguir com este debate junto a categoria. Até agora contamos com o apoio da solidariedade sindical das entidades filiadas a CSP CONLUTAS que vêm articulando uma série de empréstimos para manutenção do Sindserm, porém é necessário reverter esta situação de forma a garantir a autonomia financeira do sindicato.
Convocamos todas e todos para a Assembleia Geral dia 28 de agosto, no Teatro de Arena, ás 8h da manhã. Um ato público em defesa da livre organização sindical, em defesa das lutas e dos lutadores e contra a criminalização dos movimentos sociais também ocorrerá neste dia.
Aproveitamos para informar que todos os pagamentos feitos pelos servidores que passarem a ser regularizados pelo repasse da PMT serão devolvidos aos filiados.
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