quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Próxima reunião de diretoria – 02 de fevereiro, as 18h na sede do Sindserm



Pauta previa:
1. Formação 
2. Campanha salarial e campanha de filiação
3. Equipamentos, aquisições e consertos (segurança)
4. Reunião do escritório jurídico com a direção
5. Definição da data de realização da reunião de balanço da direção com a base
6. Corso de Teresina
7. Luta contra o aumento das passagens de ônibus
8. Outros assuntos

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Dia Nacional de Lutas: defender emprego, direitos trabalhistas e previdência

Hoje pela manhã, na Praça João Luiz Ferreira, centro da cidade, o SINDSERM TERESINA somou força à mobilização do Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos. O ato público denunciou os ataques aos direitos trabalhistas, por parte do governo federal, que vem implantando uma série de medidas econômicas para conter a crise econômica e jogando nas costas dos trabalhadores o peso dessa crise. O SINDSERM também denunciou a política de assedio moral e de fechamento das creches, por parte do prefeito Firmino Filho (PSDB).

As Medidas Provisórias 664 e 665 atacam e reduzem direitos, com a desculpa de aumentar o controle e a fiscalização do governo. Além disso, elas reduzem o seguro-desemprego, o auxílio-doença, a pensão por morte e o abono salarial do PIS-Pasep.  

Ao mesmo tempo, o governo Dilma vem impondo um forte arrocho fiscal e monetário, cortando o orçamento de áreas sociais, aumentando ou reeditando impostos como o da gasolina e dos empréstimos bancários. Ao mesmo tempo, segue aumentando a defasagem da tabela do imposto de renda, trazendo mais perdas para os assalariados.

Se em nível nacional Dilma (PT) ataca direitos previdenciários e trabalhistas, no Piauí e em Teresina, Wellington (PT) e Firmino (PSDB) seguem a mesma linha. De acordo com Douglas Bezerra, da Executiva Estadual da CSP-Conlutas, o governo do Piauí está cortando verbas das áreas sociais, gratificações e horas-extras de servidores.



“Além disso, Welington Dias não quer nomear os mais de 3 mil professores concursados da SEDUC e ameaça não pagar os reajustes garantidos em Lei, como o mísero piso do magistério e as parcelas de reajuste de diferentes planos de carreira dos servidores”, afirma.

Em Teresina, Firmino está fechando creches. Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) é cada vez mais necessários ir às ruas e denunciar o descaso com a educação e com os serviços públicos em geral.

“Firmino está fechando creches, deixando centenas de crianças sem estudar e além disso continua com práticas autoritárias, assédio moral e perseguição aos servidores”, afirma José Neto.




Esse ato público foi uma iniciativa proposta por seis centrais sindicais brasileiras (CUT, FS, CTB, NCST, UGT e CSB), mas que seguiu com adesões de outras centrais sindicais e movimentos populares, como a CSP-Conlutas. Assim como a CSP, o SINDSERM (que é filiado a ela) participará das manifestações e se somará ao esforço de unidade para barrar medidas adotadas pelo governo e que prejudicam os trabalhadores. 

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

PMT segue restringindo matrículas para o maternal, fechando creches e escolas

A falta de vagas nas creches de Teresina é uma realidade que tem deixado centenas de mães desesperadas. No Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Hercília Torres, por exemplo, existe uma demanda de mais de 150 crianças, de 0 a 3 anos, mas a Secretaria Municipal de Educação (Semec) autorizou a abertura de apenas 20 novas vagas.  O mesmo problema foi identificado na Cmei Peixe Vivo, onde não foram abertas turmas para maternal, na Cmei Danielzinho, onde cerca de 50 crianças de 2 anos ficaram sem creche.

Lista de espera da Cmei Hercilia Torres
Essa realidade está se repedindo em muitas escolas da capital.  A situação está ficando ainda mais graves com as ameaças de fechamentos de escolas e creches. Só esse mês foram dois casos semelhantes, na Cmei Árvores Verdes, localizada no Povoado Cachimba Velha, Zona Rural e na Escola Cecilia Meireles, região do Vale Quem Tem.

Em todos os casos os moradores se rebelaram contra a situação e reclamam que estão precisando procurar vagas em creches e escolas distantes de suas casas. Com  a redução no número de vagas, eles ainda correm o risco de não encontrar escolas para colocar os filhos.

A justificativa do secretário municipal de educação, Kleber Montezuma, é que a Prefeitura está cumprindo o Plano Nacional de Educação (PNE), que visa universalizar as matriculas de crianças de 4 e 5 anos até 2016. Entretanto, para Luciane Santos, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM), o Secretário está descumprindo a mesma lei que usa como justificativa para reduzir o número de vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de ensino.

“O PNE é muito claro ao dizer que os gestores devem ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, NO MÍNIMO, 50% das crianças de até 3 anos, até o final de sua a vigência, mas o que a prefeitura está fazendo é reduzir na oferta de vagas para maternal e não ampliar, como consta na lei”, afirma a sindicalista.



Além disso, o SINDSERM denuncia que 80% das Cmeis passam por sérios problemas estruturais, o que dificulta o aprendizado das crianças e o desenvolvimento do trabalho docente. 

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Todo apoio à luta dos concursados 2014 da SEDUC

Hoje pela manhã, um grupo de professores aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Educação (2014) realizaram uma manifestação reivindicando a nomeação imediata de seus cargos. 


O ato dos concursados tem o apoio da Central Sindical Popular (CSP-Conlutas), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) e do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí, de trabalhadores Rodoviários e Administrativos de Teresina. 

Está marcado um novo ATO, na próxima quarta-feira (21), em frente à sede da SEDUC.






quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Piso salarial do magistério vem rebaixado pelo terceiro ano consecutivo

Anunciado na semana passada, o percentual para o reajuste do piso nacional do magistério foi fixado em 13,01% e o vencimento mínimo inicial passou de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78. Em termos percentuais, são três anos consecutivos (2013, 2014 e 2015) de rebaixamento do reajuste, onde, ao invés de seguir numa crescente dinâmica, o Governo Federal em articulação com estados e municípios, seguem deslegitimando esta política e rebaixando o piso nacional salarial dos professores.

Em 2013 o piso foi corrigido em apenas 7,97%, percentual muito abaixo do que previa a Lei do Piso (11.738/2008), que atrela o reajuste à correção no valor do custo-aluno, que na época foi reajustado em 21,75%. No ano seguinte (2014), ouvimos os mesmos discursos, quando o governo federal impôs um reajuste de 8,32%, também foi inferior à correção do custo-aluno, que foi de 19%. Agora, em contraposição ao discurso de Pátria Educadora, Dilma Rouseff (PT) anuncia um piso também rebaixado, que não avança nas políticas de valorização da carreira e ainda é 34,4% menor que o salário mínimo necessário, equivalente a R$ 2.923,22, segundo o Dieese.









































O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSA DESVALORIZAÇÃO?


Dilma Rousseff (PT) assume mais uma gestão na presidência da república, principal posto político do país, mantendo a política de desvalorização do serviço público e dos trabalhadores. A reeleição da Presidenta, bem como a nomeação de Cid Gomes (ex-prefeito de Sobral e Governador do Ceará), não representam qualquer avanço na conquista de direitos dos professores, pelo contrário, representa um ataque a educação pública e aos trabalhadores da educação.

O que vemos a todo o momento é a incidência de ataques cada vez mais ferozes aos direitos dos trabalhadores, arrocho salarial e cortes no orçamento com o objetivo de pagar  banqueiros e a dívida externa (uma conta que não é da classe trabalhadora). Ao falar na imprensa que: “professor deve trabalhar por amor e não por dinheiro no serviço público, pois caso queira ser bem remunerado todo e qualquer trabalhador deve enveredar no serviço privado", o novo Ministro da Educação Cid Gomes deixa claro que a educação e os professores no Brasil seguirão sendo desvalorizados em suas carreiras, por mais longos quatro anos de governo do PT.

A Lei Federal 11.738, datada de 16 de julho de 2008, institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, uma luta histórica pela valorização do magistério, mas que já iniciou rebaixado. Desde sua aprovação, vários governos tentaram fugir da implementação da lei questionando sua constitucionalidade, inclusive o atual Ministro da Educação Cid Gomes, que foi a justiça para não pagar o piso aos professores de Sobral (CE). 

Na ocasião o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a referida lei passaria a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando reconheceu sua constitucionalidade. A decisão obrigou todos os estados e municípios da federação a cumprirem a Lei. 

A partir de então, inúmeros debates e questionamentos a cerca da implementação da lei do piso e mecanismos de repasse dos percentuais foram suscitados em nível de estado e municípios, pois se fazia necessário garantir em termos percentuais a correção anual da lei do piso, tendo como principal referência o que governo investe por estudantes (custo-aluno), observando-se também que a referida correção deveria ser feita sempre no mês de janeiro de cada ano, ou com efeitos retroativos ao mês.

Em 2012 na capital do Piauí, os servidores públicos municipais travaram uma enorme luta contra o governo municipal, que durou 87 dias, para garantir o efetivo cumprimento da lei nacional do piso. Esta batalha foi brilhantemente vencida, pois os governos sentiram a ira da classe trabalhadora, quando os servidores públicos do município de Teresina arrancaram da PMT um reajuste histórico de 24,26%, o maior de todo Brasil.

De lá para cá, ano a ano, temos acompanhado um verdadeiro esfacelamento do que, em tese, seria uma política de valorização da carreira e dos profissionais do magistério. Em termos percentuais durante três anos consecutivos (2013, 2014 e 2015), ao invés de seguir numa crescente dinâmica, o Governo Federal em articulação com estados e municípios, seguem deslegitimando esta política e rebaixando o piso nacional salarial dos professores.

Em 2013 o piso foi corrigido em 7,97%, com a frágil argumentação de que essa queda se deu em função da desaceleração da economia e diminuição das receitas sobrando mais uma vez a conta pra os trabalhadores. Em 2014, novo rebaixamento de 19% para 8,32%.

Em 2015, em contraposição ao discurso do Governo Federal de que a educação seria prioridade, quando em seu discurso de posse a Presidente Dilma bradou que o Brasil seria a Pátria Educadora, vimos o Ministro da Educação anunciar o piso rebaixado de 13,01%, através de manobras no cálculo do custo aluno, bem como o que desenha claramente a afirmar que a educação sofrerá cortes orçamentários na monta de SETE BILHÕES ao ano, devido a grave crise que vem enfrentando o país, com reflexos e perdas para os trabalhadores.

Em Teresina, a gestão do PSDB no executivo municipal reproduz o momento em que vivem todos os trabalhadores do Brasil, com arrocho salarial, retirada de direitos e cortes orçamentários, que também estão ligados a uma forte política de assedio moral e criminalização das lutas e dos movimentos sociais.

O prefeito Firmino Filho (PSDB) ainda não se manifestou oficialmente sobre o cumprimento da lei do piso em âmbito local, mas a direção do Sindserm Teresina já protocolou ofício exigindo uma audiência com o gestor, para discutir o efetivo cumprimento da federal 11.738, bem como avançar na pauta de reivindicações da categoria.

Faz-se necessário, portanto que estejamos mobilizados pra exigir dos gestores o pagamento do piso salarial do magistério e a recomposição das perdas cumulativas, além de políticas de valorização do servidor e do serviço público municipal. É importante lembrar que, por dois anos consecutivos (2013 e 2014), a PMT excluiu os servidores do magistério da revisão salarial anual, de 6,5% e 5,85% respectivamente. 

#TodosJuntosSomosFortes

#SindsermTeresina - Gestão Base em Ação: avançar com lutas.

A tabela anual de pagamento dos servidores municipais já está disponível


A Prefeitura de Teresina divulgou hoje a tabela anual de pagamento dos servidores municipais. Com ela, todos os servidores poderão saber quando terão suas remunerações creditadas em conta. O pagamento será feito até o dia 05 de cada mês, dividido por secretarias.



Os primeiros a receberem o pagamento serão os servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), que terão os recursos referentes à janeiro creditados em conta no dia 29 de janeiro. Logo depois será a vez dos servidores da Arsete, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria de Planejamento, Gabinete do prefeito, gabinete do vice-prefeito, secretaria de Governo, Procuradoria Geral, Fundação Cultural Monsenhor Chaves, IPMT e Câmara Municipal.

Logo depois será a vez dos servidores da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres. SEMAE, Semduh, Semcom, Semjuv, Semdec, Semel, Semtcas, Semam, Semest, SMS, Fundação Wall Ferraz, Superintendência de Desenvolvimento Rural, Strans, SDUs, Eturb e Prodater. O pagamento da folha será encerrado com o pagamento dos servidores da Fundação Municipal de Saúde e Fundação Hospitalar de Teresina, que terão os vencimentos de janeiros creditados nas contas até o dia 3 de fevereiro. 

FONTE: Prefeitura de Teresina

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Agora, nossa ficha de filiação também está disponível virtualmente.

A cada dia percebemos a importância de unir forças e organizar nossa categoria para assegurar nossos direitos. Ano passado sofremos inúmeros ataques, como assédio moral, perseguição, descontos indevidos, corte de pontos, etc. Em 2015, não temos esperança que esse cenário mude e sabemos que todos esses ataques devem acontecer novamente. Por isso precisamos estar preparados para resistir e lutar contra isso. 

O pagamento do Piso Nacional do Magistério ainda é uma incógnita e, além disso, a atual gestão do Firmino Filho (PSDB), na Prefeitura de Teresina, excluiu quatros categorias do revisão salarial anual do município em 2014 (magistério, enfermagem, radiologia e odontologia), que corresponde a um reajuste de 5,85% no vencimento. 

O magistério vem sendo excluído desde 2013, quando deveria ter sido aplicado um reajuste de 6,5%. Precisamos exigir a recomposição dessas perdas e garantir a inclusão do magistério, bem como de todas as categorias excluídas da revisão salarial.

Nesse sentido, convidamos todos os servidores que ainda não são filiados ao sindicato, para somar forças nessa luta e garantir nossos direitos. TODOS JUNTOS SOMOS FORTES!


COMO FAÇO PARA ME FILIAR?

A filiação é muito simples, basta fazer o download da ficha de filiação abaixo e preenche-la por completo. Depois disso, traga ao sindicato que vamos encaminhar o restante do procedimento. AGUARDAMOS VOCÊS!


COMO FAÇO PARA FAZER O DOWNLOAD DA FICHA DE FILIAÇÃO?

Há duas formas:

1 - Você pode clicar com o botão direito na imagem a baixo e escolher a opção "Salvar imagem como". Depois disso vai abrir uma nova janela, onde você escolhe o local do seu computador onde pretende armazenar a ficha de filiação. Ela será salva como imagem e depois você pode imprimir normalmente, preencher e trazer ao SINDSERM para efetivar sua filiação.

2 - Você também pode ir diretamente nesse link (http://pt.slideshare.net/luanmatheus140/ficha-de-filiao-43505041?ref=http://sindsermthe.blogspot.com.br/) e clicar no ícone de download (uma seta apontada para baixo. Fica ao lado de ícone de coração). O download será realizado automaticamente e a ficha será armazenada em PDF. Depois você pode imprimir normalmente, preencher e trazer ao SINDSERM para efetivar sua filiação.



sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

I Seminário dos Administrativos da Saúde acontece dia 31 de janeiro


No dia 31 de janeiro o SINDSERM Teresina promoverá o I SEMINÁRIO DOS ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE, que tem como temáticas o adicional de insalubridade para todos os trabalhadores da saúde e a adequação de carga horária de 40h para 30h. O seminário ocorrerá no auditório do SINTECT (Sindicato dos Correios), na Avenida Campos Sales, próximo ao SEBRAE.



O adicional de insalubridade é uma reivindicação antiga dos servidores administrativos da saúde, que trabalham em ambientes hospitalares, onde o risco de exposição a agentes contaminantes é bastante grande e, mesmo assim, a FMS não reconhece nem remunera sua condição de trabalho insalubre. 

Além disso, continuaremos as discussões sobre a adequação da carga horária dos servidores de 40h para 30h, já que os trabalhadores com jornada de 40h recebem, praticamente, a mesma remuneração de quem trabalha 30h.

O seminário faz parte do processo de organização dos servidores administrativos da saúde, que se iniciou em 2014, e tem como objetivo fortalecer a luta para reverter a realidade de péssimos salários e condições de trabalho a que são submetidos esse trabalhadores.

#SindsermTeresina - Gestão Base em Ação: avançar com lutas!

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Prefeitos ameaçam não pagar o piso nacional do magistério.

É importante destacar que o piso nacional do magistério foi sancionado através da Lei Federal 11.738/2008, como política de valorização dos profissionais. A atual gestão do Firmino Filho (PSDB), na Prefeitura de Teresina, por dois anos consecutivos (2013 e 2014) excluiu os servidores do magistério da revisão salarial anual, de 6,5% e 5,85% respectivamente. Precisamos exigir a recomposição dessas perdas e garantir a inclusão do magistério, bem como de todas as categorias excluídas da revisão salarial.

#TodosJuntosSomosFortes


segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Reajuste do vencimento e suas gratificações dos Servidores Públicos do Município de Teresina

Veja na tabela abaixo, publicada originalmente no Blog JusLabor (http://www.juslabor.blogspot.com.br/2015/01/reajuste-do-vencimento-e-suas.html), o reajuste do vencimento e suas gratificações dos Servidores Públicos do Município de Teresina e a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos.


Reajuste/Revisão – 2015

Cargo

Porcentagem/Valor

Previsão legal

Técnico de Nível Superior - Advogado, da Fundação Municipal de Saúde - FMS e Fundação Hospitalar de Teresina – FHT.

- O vencimento será o definido na tabela constante do Anexo Único, desta Lei Complementar.
- Fica instituída a Gratificação de Produtividade por Representação Judicial - GPRJ, no valor de R$ 2.172,00;
- Fica extinta a Gratificação de Nível Superior;

OBS: serão excluídos do reajuste anual linear de 2015.

Lei Complementar n.º 4.673, de 22 de dezembro de 2014, DOM n.º 1.700.

Gratificações do:

- Membro de Conselho Tutelar;

- Diretor de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais;
Janeiro de 2015 = R$ 1.443,11.
Agosto de 2015, complemento de R$ 356,89.

- Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas e Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais;
Janeiro de 2015 = R$ 1.091,21.
Agosto de 2015, complemento de R$ 291,79.

- Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 06 a 10 turmas e Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas;
Janeiro de 2015 = R$ 873,05.
Agosto de 2015, complemento de R$ 233,45.

- Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de até 5 turmas e Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental de 06 a 10 turmas.
Janeiro de 2015 = R$ 621,99.
Agosto de 2015, complemento de R$ 178,01.



 - R$ 1.972,05.


- R$ 1.800,00.





 - R$ 1.383,00.








- R$ 1.106,50.








- R$ 800,00.


OBS: Todas as gratificações ficaram excluídas do reajuste anual linear de 2015, salvo a do Membro do Conselho Tutelar.








Lei Complementar n.º 4.667, de 19 de dezembro de 2014, DOM n.º 1.700.



Médico

20% - agosto de 2015.
- Fica garantido o reajuste linear sempre na mesma data da revisão geral da remuneração dos servidores municipais.



Profissionais da Enfermagem

Nível Superior –Enfermeiro(a):
8% - agosto de 2015.

Nível Médio (Aux. e Téc. em Enfermagem):
10% - agosto de 2015.



Cirurgião-Dentista


10% - agosto de 2015;


Auxiliar e Técnico em Radiologia


10% - agosto de 2015.


Postado por Rubens Santana às 05:59