quarta-feira, 30 de julho de 2014


PREFEITO ROUBA SALÁRIO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO


Desde junho vários professores e pedagogos tiveram seu direito a férias e décimo terceiro usurpados pelas medidas arbitrárias do  secretário municipal Kleber Montezuma, secretário de administração Charles Max e o prefeito Firmino Filho que seguem descumprindo leis, exercendo a ditadura e gerenciando a cidade como um balcão de negócios para o setor privado. E para isso, atacam os servidores públicos com baixos salários, assédio moral, inviabilizando as mudanças de nível e até cortando pagamentos como ocorreu com  os professores em uma explícita perseguição política aqueles(as) que lutam por seus direitos e melhorias das condições de vida e de trabalho. Convocamos todos(as) do magistério que ainda não receberam seus pagamentos  para  compareceram ao SINDSERM.
ABAIXO A DITADURA FIRMINO FILHO!
LUTAR É DIREITO!







sábado, 19 de julho de 2014

MOÇÃO DE APOIO DAS ENTIDADES PRESENTES NA REUNIÃO REGIONAL DA CSP CONLUTAS NORDESTE AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINDSERM /TERESINA

http://cspconlutas.org.br/2014/07/1a-plenaria-nordeste-da-csp-conlutas-discute-desafios-e-atuacao-da-central-nas-lutas/

MOÇÃO DE APOIO DAS ENTIDADES PRESENTES NA REUNIÃO REGIONAL DA CSP CONLUTAS NORDESTE AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINDSERM /TERESINA


Os sindicatos, entidades de classe, oposições sindicais, movimento estudantil e movimentos sociais presentes na reunião regional da CSP CONLUTAS Nordeste realizada no dia 16 de julho de 2014 aprovam essa moção de apoio e solidariedade ao Sindserm que desde janeiro de 2014 vem sofrendo processo de perseguição política e ações antissindicais por parte da gestão do PSDB na prefeitura municipal de Teresina (PMT).
A PMT cortou o repasse da contribuição dos associados ao sindicato, inclusive com a desobediência de decisão judicial, fato que tem prejudicado substancialmente as atividades políticas da entidade, bem como o próprio funcionamento, afetando o pagamento de funcionários, fornecedores etc. 
Sabemos que tal ataque ocorre no momento em que a conjuntura do país demonstra que os trabalhadores de conjunto estão mais dispostos a se enfrentarem com os patrões, governos e injustiças em geral, fato observado a partir das jornadas de junho, dos enfrentamentos durante a Copa e nas lutas setoriais e campanhas salariais.  
A reação do capital e seus governos vem na proporção de grandes repressões, perseguições políticas e criminalização das lutas e dos lutadores, com desrespeito aos direitos mínimos democráticos tais como a greve e organização de trabalhadores nas suas entidades. 
Neste sentido nos solidarizamos com o SINDSERM e sua atual Gestão "Base em Ação - Avançar com lutas (2014-2017)" e nos comprometemos a apoiar as atividades políticas da campanha de defesa do sindicato e dos seus filiados, a ajudar com o processo de autorização de débito em conta para retomar as finanças do sindicato e do ato público no dia 28 de agosto.
Nos comprometemos a encaminhar a discussão da solidariedade financeira, a partir de empréstimos, para garantir o funcionamento do sindicato enquanto se desenvolve a campanha na base para sustentação da entidade.

Abaixo as ações antissindicais da Prefeitura de Teresina!
Lutar é um direito!
Pela livre associação sindical dos trabalhadores!


quinta-feira, 17 de julho de 2014

DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:


Art. 216. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

c) descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical ou associação a que for filiado, o valor das mensalidades, contribuições e outros expressamente autorizados pelo servidor;

A DITADURA DO PSDB FRENTE A PMT segue descumprindo leis, desrespeitando o estatuto do servidor,a constituição e as sentenças judiciais.
Há 07 meses a PMT numa ação arbitrária e ilegal,e sem qualquer fundamentação,tem tolhido os servidores publicos municipais do DIREITO A LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL.
Um sindicado combativo formado por uma categoria consciente e aguerrida como o SINDSERM TERESINA representa um perigo para a gestão de arrocho salarial,perseguição,repressão e assédio moral como a gestão do FIRMINO FILHO(PSDB) o ataque foi articulado inicialmente pelo Sec. de Educação Montezuma,que numa atitude invasiva e de ingerencia deixou de repassar a contribuição sindical dos servidores da educação,contribuição sindical essa legitimada por cada servidor e servidora que através de uma ficha de filiação AUTORIZA o desconto de 1% no vencimento e consequente repasse ao SINDSERM do referido desconto.
Insatisfeitos com as ações do SINDICATO na organização dos trabalhadores com a greve da EDUCAÇÃO E DA SAÚDE para barrar a implementação da portaria 481, para descongelar as mudanças de nível,combater o assedio moral nos locais de trabalho, pela inclusão do magisterio e saúde no reajuste linear de 5,85% a ditadura PSBD estendeu o ataque a todos os servidores filiados ao SINDSERM TERESINA deixando de repassar a contribuição mensal de todos os servidores.
Esse ataque é a mais clara expressão dos interesses dessa gestão em desarticular a organização dos trabalhadores e inviabilizar uma reação proporcional a cada uma dessas ações anti democraticas,ditatoriais e ilegais cometidas pelo PREFEITO FIRMINO FILHO(PSDB) E SEUS SECRETÁRIOS FRENTE A PMT.
O SINDSERM TERESINA: GESTÃO BASE EM AÇÃO AVANÇAR COM LUTAS conclama a TODOS OS SERVIDORES filiados a abraçarem a essa campanha em defesa da sua entidade sindical contribuindo para a manutenção das lutas e dos direitos dos trabalhadores.
FACA SUA PARTE!

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PREENCHA A FICHA DE AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE,DEPOSITE,TRANSFIRA OU PAGUE ATRAVÉS DE RECIBO SUA CONTRIBUIÇÃO MENSAL REFERENTE A 1% DO SEU VENCIMENTO!

SE O TRABALHADOR ENFRAQUECE O OPRESSOR SE FORTALECE!

ESSA LUTA É DE TODOS NÓS PELA DEFESA DO SINDSERM TERESINA!

segunda-feira, 14 de julho de 2014

RUMO À CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PONTO DE PARTIDA PARA AS LUTAS EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA!



As entidades signatárias da Convocatória do ENE se dirigem ao conjunto dos sindicatos, movimentos sociais, entidades acadêmicas, movimentos estudantis e partidos, comprometidos com a causa da educação pública, gratuita, laica, universal, unitária, livre de qualquer forma de opressão, conclamando a construção do ENE, objetivando criar um novo ponto de partida para a unificação das lutas em defesa da educação pública.

A conjuntura educacional dos anos 2000 foi marcada pela ação organizada do capital, reunido na coalizão de frações das classes dominantes “Todos pela Educação” e, ainda, pelo controle crescente das instituições educacionais pelo setor financeiro, por meio dos fundos de investimentos. Tal quadro exige uma profunda reavaliação das formas organizativas das lutas em defesa da educação pública construídas pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) desde a Constituinte de 1987. A necessidade de repensar a organização se deve à ruptura dos consensos que, até então, orientaram a unidade de ação do FNDEP, como a defesa da exclusividade das verbas públicas para a educação pública, mas, também, em virtude do tipo de ação dos setores dominantes, muito mais ampla, orgânica e articulada.

A política de diversos sindicatos e entidades acadêmicas levou à descaracterização dos princípios e das tarefas que nortearam a criação do FNDEP e a sua transformação em organismo de apoio às políticas governamentais, assim como a indiferenciação entre o público e o privado. Tais setores legitimaram a política dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff a encaminhar, com resistências restritas principalmente à esquerda, um projeto de PNE[1]que excluiu o “público” das verbas educacionais (os recursos passam a ser indistintamente para as instituições públicas e as organizações privadas) e das metas de expansão das matrículas, agora não mais públicas, mas “gratuitas” para o cliente. Em favor das corporações, o PNE governamental estabelece que a melhor forma de democratizar a educação se dá pela aquisição de vagas no mercado educacional (FIES, PROUNI, BNDES). Soma-se a isto, a situação no ensino médio, em que o PRONATEC também se configura numa forma de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada.

Outra mudança estrutural na correlação de forças advém da magnitude do capital no cotidiano da educação brasileira que se expressa, por exemplo, na monopolização da educação superior privada, empreendida pelo capital financeiro e o crescimento do setor privado na educação básica, que se dá em duas formas: pelo aumento do nº de escolas privadas e pelo atravessamento das fundações empresarias e das organizações não governamentais na escola pública.

A ofensiva do capital na educação objetiva simultaneamente abrir uma nova fronteira de acumulação e
difundir determinada educação precarizada para a classe trabalhadora, formação que, a rigor, expropria o conjunto da juventude da classe trabalhadora dos conhecimentos científicos, tecnológicos, filosóficos, artísticos, históricos, em favor de uma socialização compatível com os processos de exploração do capital.
Contra essa ofensiva do capital, aplicada pelos governos federal, estadual e municipal, os trabalhadores da educação e os estudantes vêm se mobilizando há tempo em todo país. Exemplo disso foram as greves do setor do ensino básico que ocorreram praticamente na maioria dos estados e municípios a partir de 2010. A grande greve da educação federal unificando docentes, estudantes e técnicos administrativos em 2012 é outra expressão dessa resistência. Também as poderosas manifestações de junho de 2013, que naquele momento colocaram os diferentes governos na defensiva, foram manifestações fundamentais da luta pela defesa de uma educação de qualidade ao lado de outras reivindicações importantes, como transporte, saúde.

Não basta apenas a participação dos movimentos sindical, estudantil e das entidades acadêmicas da área educacional. Esses setores são imprescindíveis, mas não poderão reverter, por si sós, a ofensiva do capital sobre a educação. Outras frações da classe trabalhadora precisam se somar às lutas em defesa da educação pública. O ENE é, por isso, uma convocatória para o conjunto da classe trabalhadora. Todas as iniciativas auto-organizadas de sindicatos, movimentos sociais e comitês por local de trabalho, seja da educação básica, seja da superior, seja de iniciativas de formação politica e de educação popular, protagonizadas pelos movimentos são bem-vindas! O ENE é um espaço aberto voltado para a luta em prol da educação pública e que pretende reunir todas as iniciativas que concordem com os seus princípios unificadores.

Recomendamos que os coletivos possam se organizar por estado e, se pertinente, em âmbito municipal, por meio de plenárias e iniciativas coletivas organizadas sempre de modo horizontal. Em função de suas características, a metodologia deve buscar a construção de consensos. Nacionalmente, a organização da unidade de ação deve incorporar todas as entidades, movimentos sociais, coletivos nacionais e regionais comprometidas com a construção da reorganização nacional das lutas.
Uma das primeiras frentes de luta do ENE é contrapor-se ao PNE nos termos em que o mesmo foi aprovado no Senado e, até o momento, de sua redação na Câmara dos Deputados. O Plano Nacional de Educação do decênio 2011-2020 (PL 8.035/10), distintamente da expectativa dos muitos participantes da CONAE, incorporou somente a agenda dos empresários organizados em torno do “Todos pela educação”, dos sindicatos patronais (Sistema S), das corporações que atuam nos serviços educacionais e dos grupos financeiros que estão monopolizando a educação superior privada e a produção de materiais pedagógicos. Objetivamente, a tentativa de criar um Plano de conciliação entre a escola pública e os setores privatistas com ganhos pontuais para a educação pública se revelou irrealizável.

Avaliamos que a construção do plano, por meio de visitas de convencimento a parlamentares, é incapaz de reverter os ataques estruturais à educação pública. O ENE deverá elaborar um consistente plano de lutas para enfrentar, em outro patamar, as inciativas que degradam a escola pública, aviltam os salários e impedem a universalização do direito à educação pública em todos os níveis.
O desafio de formação integral da classe trabalhadora requer o resgate do que orientou em 1997 a elaboração do PNE: Proposta da Sociedade Brasileira, entre os quais: garantia de que o Estado assegure as condições para a universalização da educação pública em todos os níveis; condições dignas de trabalho (carreira, salários, infraestrutura) e estudo (por meio de vigorosas políticas de assistência estudantil em todos os níveis da educação); 10% do PIB exclusivamente para a Educação Pública; a defesa intransigente da educação pública, gratuita, laica, democrática em todos os níveis, como direito social universal, patrimônio histórico-social da humanidade e dever do estado; organização de um sistema nacional de educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federados; combater todas as formas de mercantilização, em especial as operacionalizadas por meio de parcerias público-privadas; controle social sobre a educação privada como concessão do poder público, e a gestão democrática das instituições e sistemas educacionais.

O ENE conclama os movimentos a fortalecer a luta pelo controle social da educação pública. Recusamos o propósito do capital de conferir ao Estado o papel de educador. Defendemos que quem educa são os educadores e os movimentos sociais organizados. Pelos mesmos motivos, recusamos qualquer ingerência religiosa e de entidades privadas vinculadas ao capital nas escolas. Todas essas lutas expressam o compromisso do ENE com o projeto de formação que a classe trabalhadora historicamente reivindica.
As lutas educacionais seguem vivas, intensas, na educação básica e superior; os movimentos têm recriado a problemática educacional, inserindo-a nas estratégias de suas lutas. O ENE, nesse sentido, se propõe a ser um espaço de unidade de ação para tornar as lutas pela educação pública qualitativamente superior capaz de alterar a correlação de forças na disputa dos rumos da educação pública.

Os Eixos que norteiam os encontros preparatórios e o ENE:
•Privatização e mercantilização da Educação: das creches a pós graduação;
•Financiamento da Educação Pública;
•Precarização das atividades dos trabalhadores da Educação;
•Avaliação meritocrática na educação;
•Democratização da educação;
•Acesso e Permanência;
•Passe Livre e Transporte Público.

Convidamos todos a participarem do Encontro Nacional de Educação nos dias 8, 9 e 10/08/14 no Rio de Janeiro.

FORMATO DO ENCONTRO ETAPA ESTADUAL
8 às 9h
Mesa de Abertura (45m)
Saudações das entidades e Movimentos: ANDES-SN, Oposição de Esquerda UNE, Oposição de Esquerda da UBES, FENET, SINDIFPI, DCE-UFPI, ADCESP, SINDSERM, ANEL, #SOSUESPI, CSP-Conlutas, GRENIPE, DA Direito Camilo Filho.
Encerramento com a eleição da comissão de sistematização e os facilitadores.
9 às12h

MESA 1: Educação não é Mercadoria
Financiamento - Romildo
Precarização - Marquim
Privatização ou Mercantilização - Déborah
14 às 16h

MESA 2: Democratização
Democratização da Educação - Rafael/ANEL
Passe Livre - FENET/Secundarista
Avaliação Meritocrática- Lucineide
Acesso e Permanencia - DCE-UFPI
16 às 18h:

GD's
a) Financiamento
b) Democratização
c) Privatização
d) Passe Livre
18 ás 20h

Plenária Final
Apresentação das propostas advindas dos GD's e análise do consenso.